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Nova regra da Anvisa altera emissão de receita eletrônica para medicamentos controlados

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Saiba o que muda com a RDC 1.000/2025 e como se adequar para seguir prescrevendo corretamente

Saiba o que muda com a RDC 1.000/2025 e como se adequar para seguir prescrevendo corretamente

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nova regra da anvisa

A RDC 1.000/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou a forma de emitir receitas eletrônicas de medicamentos controlados. A nova regra atinge sete tipos de receituários e vale para medicamentos como antidepressivos, ansiolíticos, antibióticos, canetas emagrecedoras e isotretinoína, entre outros. Entenda o que muda na prática e como adequar a sua clínica ou consultório.

O que muda nas receitas controladas eletrônicas

Toda receita controlada emitida de forma eletrônica passa a precisar de três coisas ao mesmo tempo:

  • um número oficial gerado pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), sistema da Anvisa;

  • o modelo padrão definido pela Anvisa;

  • assinatura digital adequada ao tipo de medicamento.

O número funciona como a identidade da receita. A farmácia confere esse número no SNCR antes de entregar o medicamento e registra a dispensação, então cada receita vale para um único uso. O CPF do paciente passa a ser obrigatório.

Também deixa de contar como receita eletrônica o documento feito em papel e depois escaneado, fotografado e/ou assinado digitalmente. Para a regra, vale apenas a receita gerada dentro de um sistema integrado ao SNCR.

Vale destacar ainda que o modelo padrão da Anvisa não aceita logotipos. Por isso, nas receitas controladas eletrônicas não entra a marca da clínica nem do software de gestão. 

Quais receitas devem seguir a nova regra

A mudança vale para os medicamentos que exigem controle ou retenção da receita na farmácia. 

A mudança atinge sete tipos de receituários emitidos eletronicamente:

  • Notificação de Receita A (amarela), usada para opioides e outros entorpecentes;

  • Notificação de Receita B (azul), usada para psicotrópicos como os ansiolíticos benzodiazepínicos;

  • Notificação de Receita B2, usada para anorexígenos;

  • Notificação de Receita Especial para retinoides de uso sistêmico, como a isotretinoína;

  • Notificação de Receita de Talidomida;

  • Receita de Controle Especial (RCE), usada para antidepressivos e anticonvulsivantes, entre outros;

  • Receita Sujeita à Retenção (RET), usada para antibióticos e canetas emagrecedoras, entre outros.

A receita simples, usada para medicamentos comuns, não muda. A receita física em papel também segue valendo, porque a RDC trata apenas da emissão eletrônica e não extingue o papel. Nesse caso, a forma de emitir depende do tipo de receita.  

Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção podem ser impressas pelo próprio sistema e assinadas à mão. Já as Notificações de Receita (A, B, B2, retinoides e talidomida) seguem exigindo o talonário físico, impresso em gráfica com a numeração liberada pela Vigilância Sanitária.

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Prazo prorrogado para RCE e RET

Para as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, a Anvisa aprovou, em 29 de outubro, a prorrogação do período de transição até 3 de março de 2027. Até essa data, essas duas receitas podem ser emitidas eletronicamente com ou sem a numeração do SNCR. Para as Notificações de Receita, a numeração continua obrigatória.

Como emitir receitas eletrônicas com a nova regra

Clínicas que usam prescritores eletrônicos (como aqueles integrados a sistemas de gestão), precisam atentar para alguns detalhes. 

  1. O prescritor precisa contar com o certificado digital ICP-Brasil. Para antibióticos e canetas, a norma também aceita assinatura avançada, como a do gov.br — mas o certificado cobre todos os casos.

  2. O profissional responsável precisa ter conta gov.br ativa, usada para pedir o número oficial à Anvisa.

  3. Inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

  4. Para as Notificações de Receita (A, B, B2, retinoides e talidomida), existe mais um passo: pedir à Vigilância Sanitária do seu município uma cota de numeração eletrônica. 

Importante: a numeração do talão de papel não serve para a receita eletrônica, e uma não substitui a outra.

Como esse pedido depende do órgão local, o ideal é solicitar com antecedência para evitar complicações e atrasos na emissão. 

3 pontos para adequar a sua clínica à RDC 1.000/2025

Essa mudança pode gerar dúvidas entre a equipe da recepção e também entre os pacientes. Para organizar a sua rotina desde já, atente para os três pontos a seguir. 

  1. Cadastro do paciente | Como o CPF do paciente passa a ser obrigatório na receita controlada eletrônica, peça para a recepção conferir esse dado antes da consulta.

  2. Uso único | Cada receita numerada é registrada pela farmácia, então o paciente não consegue reaproveitar o mesmo documento em outra compra. Se o tratamento é contínuo, organize o fluxo de forma que o paciente consiga repor o medicamento.

  3. Aparência da receita | Sem logotipo e no modelo padrão da Anvisa, a receita controlada fica diferente das outras que a clínica emite. Explique isso com antecedência para evitar a impressão de erro ou de documento falso.

Clínica Experts lança atualização no prescritor

Em conformidade com as exigências da Anvisa, o Clínica Experts lança uma atualização no prescritor que automatiza a geração de receita segundo a RDC 1.000/2025.

O profissional escolhe o medicamento em um catálogo e o sistema faz o resto: 

  • identifica o tipo de receita;

  • coleta o número oficial junto à Anvisa pela integração com o gov.br ;

  • gera o documento no modelo correto. 

Vale lembrar que o Clínica Experts também é integrado à Memed, além de contar com assinatura digital com ICP-Brasil. 

Conheça o Clínica Experts aqui. 

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